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Por debates fora da caixinha: #PrecisamosFalarSobreAborto

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Foto: Marina Bitten

Na primeira terça-feira do mês de Setembro, dia seis, aconteceu em São Paulo no Centro Ruth Cardoso um debate promovido pela Revista AzMina com o tema “Precisamos falar sobre aborto”. Entre os convidados, nomes de peso como Djamila Ribeiro, escritora e Secretária-adjunta da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São paulo, Débora Diniz, antropóloga e professora da UnB, além de documentarista e pesquisadora da Anis-Instituto de Bioética, José Henrique Torres, juiz e professor de Direito Penal da PUC-Campinas e também membro da Associação Juízes para a Democracia e o Thomaz Gollop, docente em Genética Médica pela Universidade de São Paulo e professor-associado de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí, além de coordenador do Grupo de Estudos Sobre o Aborto na mesma universidade, que juntos debateram durante algumas horas com mediação da carismática youtuber Jout Jout um tema que, infelizmente, ainda é um tabu na sociedade brasileira.

Em um mês onde o Brasil se deparou com notícias como a da adolescente vítima de abuso sexual pelo pai, que após conseguir judicialmente autorização para realizar a interrupção da gestação sofreu enorme constrangimento pelo promotor do caso. E, o caso de Caroline de Souza, encontrada morta após realizar um procedimento em uma clínica clandestina no Rio de Janeiro e que, recebeu como últimas palavras de seu companheiro apenas um “Boa sorte aí.”, o debate acerca do aborto no Brasil e o que isso representa para realidade de milhares de mulheres se faz mais que necessário.

Perspectiva médica e dados do sistema de saúde de nosso país

O evento se propôs a realizar uma discussão do tema para algo além do “contra ou a favor” que se tornou, já que, independente de nossos posicionamentos e visões pessoais a respeito da prática no Brasil, mulheres realizam e continuarão realizando o aborto no país, como apontam os dados da Pesquisa Nacional do Aborto que constatam que entre mulheres brasileiras com mais de quarenta anos de idade, uma em cada cinco já fizeram pelo menos um aborto e, segundo a OMS a cada dois dias pelo menos uma mulher morre no Brasil em decorrência de abortos clandestinos. Ou seja, não é uma questão de ideologia política, religiosa ou conduta pessoal, mas sim, de saúde pública.

A mesa do evento era composta por pessoas contrárias e favoráveis à, mas que apesar de posicionamentos distintos tinham algo em comum, todos são absolutamente contrários a criminalização de mulheres que realizam aborto, como foi o caso do médico Dr. Thomaz Gollop, uma referência no debate do aborto no Brasil. Foram levantadas questões a respeito da necessidade ou não, do acompanhamento médico para realizações de procedimentos abortivos, tendo em vista que atualmente, dependendo do tempo de gestação o procedimento é realizado com medicamentos que podem ser administrados pela própria mulher, quando a mesma possui a devida orientação. Discutiu-se também o peso para a saúde mental de uma mulher que o procedimento abortivo tem, seja de forma clandestina ou não, já que apesar do trauma momentâneo, pesquisas mostram que após alguns anos a maioria das mulheres que interromperam suas gestações de forma optativa, realizariam o procedimento novamente caso fosse necessário e, não carregam traumas psicológicos.

O tabu de que, as mulheres que realizam aborto são jovens irresponsáveis também foi algo quebrado já que, segundo a pesquisadora Debora Diniz o perfil de mulheres brasileiras que optam por interromper a gestação são de adultas, casadas ou não, com religião e que, em sua grande maioria, já possuem filhos: “Elas sabem o que é isso, já passaram por isso, e por isso mesmo elas dizem ‘Eu não posso ter esse filho, não agora, eu sei o que significa ter esse filho e, eu não quero isso’ é o que elas dizem”.

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Foto: Marina Bitten

O que a justiça tem a dizer sobre a prática do aborto?

A questão de “É uma vida ou não? ” também foi respondida pelo especialista José Henrique Torrez, juiz que, explicou legalmente o significado que “a vida” e o aborto possuem no Brasil. Segundo ele, tratar aborto como “assassinato” é uma ideia além de ignorante, inconstitucional, uma vez que pela nossa legislação só é considerado um assassinato a retirada de vida extrauterina de uma pessoa por outra, o que é determinado dessa maneira, exatamente para diferenciar o homicídio do aborto.

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Foto: Marina Bitten

José Henrique destacou que, a criminalização de uma prática recorrente em uma população é na verdade, o atestado de fracasso no controle desse povo, assim como acontece por exemplo, no caso da criminalização de drogas. Se mesmo criminalizada, uma prática segue acontecendo em ampla escala, isso demonstra que, em algum momento houve um fracasso por parte da política daquele país e agora a única maneira de “solucionar” é prendendo seus praticantes. O que, como podemos observar tanto no caso do aborto quanto das drogas, não funciona. Além disso o juiz da mesa, repudiou a ideia de realização de plebiscito para mudança ou não da lei que criminaliza o aborto em nosso país já que para ele, o aborto não é algo que diz respeito a toda população (em sua grande maioria conservadora e religiosa em nosso país) mas sim, às mulheres que necessitam de segurança para realização desse procedimento e, somente a elas cabe essa escolha.

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Foto: Bruna Duarte

Quais os reais interesses por trás da criminalização da prática?

Apesar do aborto em caso de estupro, risco de vida para mulher e anencefalia serem legais, no Brasil todo existem pouco mais de 50 centros médicos públicos que destinados à realização do procedimento e estima-se que, na verdade o número de centros ativos seja bem menor. Ou seja, além da mulher precisar recorrer de forma desesperada ao sistema, com acesso à pouca informação, a mesma ainda precisa correr atrás de seus direitos e muitas vezes sem sucesso, como é o caso de mulheres regiões de interior onde o fechamento de clínicas que realizam o serviço, rende votos para seus políticos e a mesma precisa procurar distante de sua região o serviço, muitas vezes, sem sucesso.

A questão do aborto também é política, uma vez que o direito de mulheres é negociado e determinado por políticos religiosos que comandam municípios, estados e (como era o caso do ex-deputado presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha) até mesmo o país; fazendo com que muitas vezes mesmo as mulheres que se enquadram nos padrões “legais” para que seja realizado o procedimento, não consigam ter acesso ao mesmo e optem pela prática por vias clandestina.

Para além do discurso “pró-vida”, o que existe é uma cultura favorável ao controle da vida e das práticas sexuais de mulheres brasileiras, o estímulo a maternidade compulsiva, falta de diálogo franco a respeito de práticas sexuais, doenças sexualmente transmissíveis e métodos contraceptivos e a falta de educação sexual em escolas faz com que, hoje o Brasil seja um dos países em que as mulheres mais morrem em decorrência de abortos clandestinos.

O fato é que, enquanto o debate do aborto no Brasil não for realizado de forma política, série e distante da doutrinação religiosa, mulheres continuarão preferindo por suas próprias vidas em risco a seguir uma gestação indesejável, seja por qual motivo for e, nós seguiremos assistindo mortes fruto de irresponsabilidade política em nosso país.

Se você se interessou pelo tema e deseja entender melhor essa discussão, separamos alguns artigos que podem ajudar nessa tarefa:

Quem são as mulheres que já fizeram aborto no Brasil

Você sabe do que está falando quando se diz contra a educação sexual em escolas

Como funcionam os serviços que realizam o aborto previsto em lei

Consulta pública em aberto para saber a opinião da população brasileira a cerca da proposta que, visa regular a interrupção voluntária da gravide, dentro de doze semanas de gestação, pelo SUS.

Meu Aborto: Página que reúne depoimentos de mulheres que passaram pelo procedimento.

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